— Os seus direitos —

Protecção de dados: o que pode pedir-nos.

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD»), tem direitos concretos sobre os seus dados pessoais. Esta página resume-os e explica como os exercer.

Para o contexto completo — categorias de dados, finalidades, prazos de conservação, subcontratantes — consulte a Política de Privacidade.

Os oito direitos.

Direito de acesso.

Pedir-nos confirmação de que tratamos dados seus e obter uma cópia desses dados, juntamente com informação sobre como os usamos.

Direito de rectificação.

Corrigir dados seus que estejam inexactos ou incompletos.

Direito ao apagamento.

Pedir-nos que eliminemos os seus dados quando já não sejam necessários, retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento.

Direito à limitação.

Pedir que congelemos temporariamente o tratamento — por exemplo, enquanto avaliamos uma rectificação ou oposição.

Direito de portabilidade.

Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente (JSON ou CSV), ou pedir que os transmitamos a outro responsável.

Direito de oposição.

Opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, a tratamentos baseados em interesse legítimo ou em missões de interesse público.

Direito de retirar o consentimento.

Cancelar, a qualquer momento, o consentimento previamente dado. A retirada não afecta a licitude do tratamento até essa data.

Direito a não ser objecto de decisões automatizadas.

Não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente por meios automáticos que produzam efeitos jurídicos ou significativos. Hoje, não tomamos decisões deste tipo.

Como exercer.

  1. Envie um email para ola@teleperitagens.pt com o assunto «Pedido RGPD» e indique qual o direito que pretende exercer.
  2. Descreva sucintamente o seu pedido. Se possível, inclua o endereço de email com que se inscreveu — ajuda-nos a localizar o registo.
  3. Comprovação de identidade. Podemos pedir-lhe um meio adicional de verificação se houver dúvida fundada sobre a identidade do requerente. Recolhemos apenas o estritamente necessário.
  4. Resposta em 30 dias. Respondemos no prazo máximo de um mês a contar da recepção do pedido. Em casos complexos, podemos prorrogar por mais dois meses, informando-o com fundamentação.
  5. Gratuito. O exercício destes direitos é, em regra, gratuito. Em pedidos manifestamente infundados ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o pedido, nos termos do art. 12.º, n.º 5, do RGPD.
— Quer apagar-se já? —

Escreva-nos com o email usado no formulário e «Apagar dados» no assunto. Removemos o seu registo (dados de waitlist e logs associados) em até 72 horas úteis e confirmamos por email quando estiver feito.

Autoridade de controlo.

Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
www.cnpd.pt

Encarregado de Protecção de Dados.

José Matos · ola@teleperitagens.pt